Serviço Social:
Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social,
Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993,
Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS,
Princípios Fundamentais, Sigilo Profissional, Direitos, Deveres, Vedações e Responsabilidades Gerais do Assistente Social
É indiscutível a importância do trabalho desenvolvido
pelos assistentes sociais no âmbito do Poder Judiciário.
A Resolução CFESS no
559 de 2009 trata da atuação do
Assistente Social, inclusive na qualidade de perito judicial
ou assistente técnico, quando convocado a prestar
depoimento como testemunha, pela autoridade competente. Conforme determina o artigo 5° , dessa Resolução,
quando intimado perante à autoridade competente a
prestar depoimento como testemunha, qualquer profissional assistente social deverá comparecer e declarar
que está obrigado a guardar sigilo profissional, sendo
que depor na condição de testemunha é
