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#2151976

A Lei Orgânica do Município de Suzano, no tocante ao Conselho Municipal de Saúde, dispõe que 

  • não poderá contar na sua composição com representantes de prestadores de serviços da área de saúde.
  • seus participantes prestarão serviços voluntários e sem remuneração.
  • serão indicados pelo Prefeito Municipal dentre pessoas da comunidade que tenham conhecimento na área, sem vínculo com o poder público.
  • terá uma composição limitada a vinte membros, remunerados pela Prefeitura Municipal, vedada a acumulação com outros cargos públicos.
  • terá como Presidente o Secretário Municipal de Saúde, que poderá nomear dois assistentes em cargos de comissão como seus colaboradores diretos.
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