A Lei Orgânica de Saúde (Lei n° 8.080/1990) estabeleceu
os princípios que devem ser obedecidos pelos serviços
que integram o Sistema Único de Saúde. A participação
da comunidade constitui um princípio fundamental, pois
confere à sociedade importante papel na priorização dos
problemas, na formulação de estratégias e no controle e
avaliação da execução da política de saúde. Municípios,
Estados e União devem contar com as seguintes instâncias
colegiadas:
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