Disciplinas:
Atualidades 5
Direito Constitucional 1
Direito Sanitário 2
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Legislação Federal 2
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Matemática 5
Noções de Informática 5
Português 5
Serviço Social 4
A educação no Brasil é organizada em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, em seus respectivos sistemas de ensino. De
acordo com explicitações contidas na LDB, no art. 18, os
sistemas municipais de ensino compreendem as instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público municipal, as instituições
de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa
privada e
