A O estágio probatório é o período do primeiro ano de exercício do profissional do magistério que ingressou em cargo no serviço público, em virtude de aprovação em concurso público de provas e títulos.
B Para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, poderão ser efetuadas, sem processo seletivo, contratações de pessoal por tempo indeterminado.
C Entende-se por carga horaria suplementar as horas de trabalho prestadas pelos profissionais da educação que excederem as horas da jornada regular de trabalho, observando-se o limite de 30 (trinta) horas semanais.
D Os profissionais do magistério poderão remover-se de suas unidades de lotação mediante requerimento à Diretoria do Departamento de Educação.
E A contratação temporária de docentes limitar-se-á ao ano letivo e/ou ao período do afastamento dentro do ano letivo que deu origem à contratação.