Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foram encontradas 80 questões.
#1669469

Assinale a alternativa correta no que diz respeito ao entendimento legal e sumulado sobre bem de família.

  • O conceito de impenhorabilidade de bem de família abrange também o imóvel pertencente a pessoas solteiras, mas não abrange o imóvel pertencente a pessoas separadas e viúvas.
  • É penhorável o único imóvel residencial do devedor que esteja locado a terceiros, ainda que a renda obtida com a locação seja revertida para a subsistência ou a moradia da sua família.
  • A vaga de garagem que possui matrícula própria no registro de imóveis não constitui bem de família para efeito de penhora.
  • Não é válida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.
  • São impenhoráveis os veículos de transporte, as obras de arte e os adornos suntuosos.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora