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#1638135

Uma das atribuições do secretário de escola é a de acompanhar lançamentos de menções, conceitos ou notas, dias letivos e frequência. Dentre outras providencias que visam combater a evasão escolar com relação aos alunos infrequentes, o art.12 da Lei Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina que os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar, ao juiz competente da Comarca e ao respectivo representante do Ministério Público, a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de

  • vinte e cinco por cento do total de horas letivas.
  • setenta e cinco por cento do total de horas letivas.
  • cinquenta por cento do percentual permitido em lei.
  • cinquenta dias letivos.
  • setenta e cinco dias letivos.
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