A avaliação mediante exames e testes do desenvolvimento das crianças, com o objetivo de promoção para acesso ao ensino fundamental.
B expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
C carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 180 (cento e oitenta) dias de trabalho educacional.
D atendimento à criança de, no mínimo, 5 (cinco) horas diárias para o turno parcial e de 8 (oito) horas para a jornada integral.
E controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.