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#1601206

Em relação à classificação dos créditos na falência, dispõe a Lei n° 11.101/2005:

  • são créditos quirografários aqueles a cujos titulares a lei confira o direito de retenção sobre a coisa dada em garantia e os assim definidos em outras leis civis, comerciais e tributárias.
  • são créditos com privilégio geral os saldos dos créditos não cobertos pelo produto da alienação dos bens vinculados ao seu pagamento.
  • são créditos subordinados os assim previstos em lei ou em contrato e os créditos dos sócios e dos administradores sem vínculo empregatício.
  • os créditos trabalhistas cedidos a terceiros serão considerados como de privilégio geral.
  • são oponíveis à massa os valores decorrentes de direito de sócio ao recebimento de sua parcela do capital social na liquidação da sociedade.
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