Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)
De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção em Situações
de Calamidades Públicas e de Emergências oferta alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais a
famílias e indivíduos atingidos por situações de emergência e calamidade pública e aqueles removidos de áreas
consideradas de risco, por prevenção ou determinação
do Poder Judiciário. O Serviço prevê ações conjuntas de
caráter intersetorial, envolvendo órgão da Defesa Civil,
demais serviços públicos e organizações da sociedade
civil e pode ser acionado em qualquer horário e dia da
semana, mediante a mobilização de equipe
