Serviço Social:
Instrumentos Técnicos-Operativos do Serviço Social,
Instrumentos e Técnicas de Intervenção,
Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social,
Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993,
Órgãos de Fiscalização da Profissão - CFESS/CRESS - e Resoluções do CFESS
De acordo com a Resolução CFESS nº 845/2018, os
assistentes sociais deverão contribuir, no âmbito de seu
espaço de trabalho, para a promoção de uma cultura de
respeito à diversidade de expressão e identidade de gênero. São deveres do assistente social respeitar o direito
à autodesignação dos usuários do serviço como pessoas trans, travestis, transexuais, transgênero e defender a
utilização do nome social dos usuários. Ainda de acordo
com a referida Resolução (art. 5º ), emitir opinião técnica
a respeito de procedimentos relacionados às transformações corporais
