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#2140171

Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), Art. 18-A, “A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados

  • com carinho, atenção e castigos leves quando necessário”.
  • conforme a visão de educação da família a que pertencem”.
  • com o uso de prêmios e de recompensas quando obedientes”.
  • sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante”.
  • sem sanções disciplinares quando cometerem atos considerados infracionais”.
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