Texto da Questão:
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A questão refere-se à situação hipotética descrita a seguir:
Em um município brasileiro, um empreendimento será
desenvolvido em terreno urbano com área de 8000 m2
, que
contém fragmento significativo de mata atlântica, ocupando
área de 5000 m2
.
A legislação do município aplica todos os instrumentos
urbanísticos listados no Estatuto da Cidade e define coeficientes de aproveitamento mínimo de 0,2, básico de 1 e máximo de 2,5. O proprietário pretende construir um edifício com
área computável total de 3000 m2
e comercializar o restante
do potencial construtivo a que teria direito. A vegetação preservada será integrada às áreas comuns do novo edifício.
O instrumento correspondente a essa utilização do potencial construtivo da área preservada é denominado
