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#2316544

As questões de fato controvertidas da demanda devem ser dirimidas através do conjunto probatório constante dos autos, e, nesse sentido, é certo que

  • as partes têm o direito de empregar todos os meios pragmáticos, teleológicos ou legais, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
  • caberá ao juiz, desde que haja requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.
  • o juiz não deve indeferir quaisquer que sejam as diligências requeridas pelas partes, sob pena de ofensa à ampla defesa.
  • o juiz valorará a prova constante dos autos, vinculando-a ao sujeito que a tiver promovido, de modo que a prova produzida por uma parte não aproveite a adversa.
  • o juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
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