Marcelo, de três anos, é cadeirante. No presente ano,
teve sua matrícula recusada por uma escola de Educação
Infantil, que alegou não possuir as condições necessárias para atendê-lo. Seus pais, conhecedores do Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), lei promulgada para
fazer valer o art. 227 da Constituição Federal de 1988,
recorreram ao Conselho Tutelar (CT). Frente à denúncia
dos pais, o CT tomou as providências cabíveis, ou seja,
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