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#3558055

Determinado empregado, com remuneração correspondente a R$ 5.000,00 mensais, objetivando a solução de conflito individual de trabalho com seu empregador, propôs a instituição de cláusula compromissória de arbitragem.
Neste caso, considerando disposição expressa da Consolidação das Leis do Trabalho, a cláusula compromissória

  • poderá ser pactuada, desde que os direitos sejam disponíveis.
  • não poderá ser pactuada, considerando a restrição legal.
  • poderá ser pactuada apenas se o empregado tiver formação de nível superior.
  • poderá ser pactuada sem qualquer restrição.
  • poderá ser pactuada se houver concordância do sindicato da categoria profissional.
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