A a cada dois anos haverá uma conferência municipal de saúde, com a representação de vários segmentos sociais.
B o Conselho Municipal de Saúde deve apoiar a administração da Prefeitura, analisando o planejamento e a prestação de contas.
C todas as unidades de serviço terão um conselho gestor, formado por usuários, trabalhadores da saúde e representantes governamentais.
D as conferências municipais de saúde devem avaliar as condições de saúde do Município mediante apresentação de pesquisas por parte da gestão.
E o Conselho Municipal de Saúde tem como uma de suas atribuições representar a Secretaria ou Departamento Municipal de Saúde nas reuniões regionais.