Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família,
Matricialidade Sociofamiliar
CMP, assistente social responsável pelo serviço especializado para pessoas em situação de rua, acolhe um
grupo de pessoas adultas e crianças que, por falta de
trabalho e moradia, encontra-se em trânsito, em busca
de melhor lugar para viver. Considerando que o referido
serviço compõe a política de atendimento prevista pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente, deve garantir, em
caráter prioritário, os direitos desse segmento. Portanto,
seguindo uma das linhas de ação definida pelo art. 86 (II)
do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a política de atendimento institucional deve oferecer serviços,
programas, projetos e benefícios de assistência social de
garantia de proteção social e de prevenção e redução de
violações de direitos
