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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Procurador

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1 Direito Administrativo 4 Direito Ambiental 2 Direito Civil 4 Direito Constitucional 11 Direito Eleitoral 2 Direito Financeiro 2 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 2 Direito Previdenciário 2 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 6 Direito Processual do Trabalho 2 Direito Sanitário 1 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 3 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direito do Consumidor 3 Direito do Trabalho 2 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 3 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3
#1973498
Direito Previdenciário: Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
2019 VUNESP Prefeitura de Francisco Morato - SP
Procurador

Em se tratando do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, fazem jus ao abono de permanência:

  • os inativos.
  • os disponibilizados.
  • os que ocupam exclusivamente cargo em comissão.
  • os servidores que, tendo satisfeito os requisitos para aposentadoria voluntária, optem por permanecer em atividade.
  • os servidores que atingiram a idade mínima de 50 anos, se mulher, e 55 anos, se homem.
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