Disciplinas:
Direito Administrativo 5
Direito Civil 3
Direito Constitucional 7
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 5
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 2
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3
Direito Processual Penal 1
Direito Processual do Trabalho 2
Direito Tributário 6
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 2
Direito do Consumidor 3
Direito do Trabalho 2
Direitos Humanos 1
Legislação Federal 8
Legislação Municipal 1
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4
É a retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário pelo exercício das atribuições inerentes ao cargo.
Essa definição dada pelo Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Cerquilho refere-se a:
