A que as punições advindas de ato de indisciplina escolar, por parte daqueles que são encarregados de sua educação sejam de caráter vexatório e não incluam castigos físicos.
B direito a atividade laboral, sempre que seus genitores, carente de recursos financeiros para subsistência, acompanharem a atividade em tempo integral.
C oferta de atendimento médico especializado, dentro do Conselho Tutelar de sua cidade, em particular para casos clínicos complexos e de assistência à drogadição.
D vaga em estabelecimento público gratuito, em tempo integral, para todos alunos em idade escolar de educação básica.
E acesso à escola pública e gratuita, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.