Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

VUNESP - 2019 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Guarda Civil Municipal

Foram encontradas 60 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 3 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 11 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 4 Legislação Federal 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 4 Matemática 10 Matemática Financeira 1 Português 15 Raciocínio Lógico 9
#1827600
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo: Legislação do Município de Caraguatatuba, Decreto n° 1.111 de 2019 - Dispõe sobre a Regulamentação da Lei Municipal nº 2.482, de 25 de junho de 2019
2019 VUNESP Prefeitura de Caraguatatuba - SP
Guarda Civil Municipal

Nos termos do Decreto Municipal n° 1.111/2019, no que concerne à jornada de trabalho da Guarda Municipal, é correto afirmar que

  • a Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Prefeito, atendendo-se às necessidades da atividade operacional.
  • os servidores da Guarda Municipal que atuam no serviço operacional receberão um adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o vencimento base, denominado Adicional de Atividade Operacional (AAO), o qual não será incorporado à remuneração para qualquer efeito.
  • a Jornada Especial de Trabalho será em regime de escala por plantões, caracterizando-se pela prestação de serviços em horário variável, com a duração máxima de 24 (vinte e quatro) horas cada, aplicável a todos os Guardas Municipais.
  • a Jornada Especial de Trabalho será definida no âmbito da Guarda Municipal pelo Corregedor, atendendo-se às necessidades da atividade operacional.
  • é vedado o estabelecimento de Jornada Especial de Trabalho aos Guardas Municipais.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora