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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Campinas - SP - Técnico em Agrimensura

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Disciplinas:
Agrimensura 22 Direito Constitucional 2 Direito Urbanístico 2 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 3 Matemática 9 Português 10 Raciocínio Lógico 2
#1967306
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Definições. Loteamento e desmembramento
2019 VUNESP Prefeitura de Campinas - SP
Técnico em Agrimensura

Todo projeto de loteamento deve seguir seu ordenamento jurídico. Assinale a alternativa correta para a legislação federal que baliza projetos de loteamentos.

  • Lei n° 10.267/2001.
  • Lei n° 6.015/73.
  • Lei n° 6.766/79.
  • Lei n° 4.504/64.
  • Lei n° 6.938/81.
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