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Conforme a Lei Federal n° 9.394/1996, art. 26, os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio devem ter base nacional comum. A inclusão nessa base de novos componentes curriculares de caráter obrigatório dependerá de aprovação

  • das Secretarias Municipais de Educação.
  • do Conselho Nacional de Educação.
  • dos Estabelecimentos de Ensino.
  • da Diretoria de Ensino Regional.
  • das Secretarias Estaduais de Educação.
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