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#1890277

Um Município pretende utilizar um terreno de sua propriedade para nele construir um complexo com anfiteatro, espaço de leitura e cursos, sala para exposições e espaço para compartilhamento de recursos de escritório (coworking), para ser utilizado pela população de forma gratuita. A estimativa de custos indica que a proposta requer investimento da ordem de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), de forma que o Município opta por buscar parceria com a iniciativa privada. A proposta hipotética poderia, em tese, ser viabilizada por meio de

  • parceria público-privada na modalidade patrocinada, regida pela Lei n° 11.079/2004.
  • parceria público-privada na modalidade administrativa, regida pela Lei n° 11.079/2004.
  • concessão comum regida pela Lei n° 8.987/1995.
  • contrato de obras e serviços de engenharia regido pela Lei n° 8.666/93.
  • contrato de concessão de direito real de uso, regido pela Lei n° 8.666/93.
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