A as compras a serem feitas pela Administração Pública, sempre que possível, deverão ser realizadas por meio desse sistema.
B é um sistema simplificado que dispensa a pesquisa de mercado que, normalmente, é realizada para outras formas de compras da Administração.
C é vedada por lei a sua regulamentação por decreto, devendo ser observadas as peculiaridades regionais.
D os preços registrados serão publicados diariamente na imprensa oficial, para orientação da Administração.
E a existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.