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#1970518

Com relação à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme a Lei Federal no 8.069/90, pode-se afirmar corretamente que

  • é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, ainda que na condição de aprendiz.
  • é assegurada bolsa de aprendizagem ao adolescente até dezesseis anos de idade.
  • é vedado ao adolescente portador de deficiência qualquer tipo de trabalho.
  • é vedado ao adolescente empregado trabalho noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
  • são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários ao adolescente aprendiz maior de doze anos.
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