A Resolução Conjunta CNAS/CONANDA nº 01/16 dispõe
sobre o conceito e o atendimento de criança e adolescente que utilizam logradouros públicos ou áreas degradadas como espaço de moradia ou sobrevivência e faz
acréscimos de conteúdos na normativa orientadora dos
Serviços de Acolhimento para esse segmento. A referida resolução traz o entendimento de que as condições
dessas crianças e adolescentes podem estar associadas
a circunstâncias como o trabalho infantil, a mendicância,
a violência sexual, entre outras. Nessa perspectiva, ainda
no art. 1º, § 1º, define a utilização do termo “situação” para
enfatizar a possível transitoriedade e efemeridade
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