Serviço Social:
Assistência Social no Serviço Social,
Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011,
Política Nacional de Assistência Social – PNAS,
Proteção Social Básica,
Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade,
Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS),
Norma Operacional Básica – NOB/SUAS
A Resolução CNAS nº 17, de 20.06.11, ratifica a equipe
de referência, no que se refere às categorias profissionais de nível superior, definida pela Norma Operacional
Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de
Assistência Social (NOB-RH/2006). Define que as Equipes das Proteções Sociais, Básica e Especial são compostas por Assistente Social e Psicólogo, incluindo o
Advogado na PSE de média complexidade. De acordo
com a referida resolução (art. 1º, parágrafo único), essa
composição das equipes de referência é
