A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência objetiva assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais desse segmento da
população. A incapacidade é definida por essa política
como uma redução da capacidade de integração social,
com necessidade de equipamentos, adaptações, meios
ou recursos especiais, para que a pessoa portadora
de deficiência possa receber ou transmitir informações
necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho
de função ou atividade a ser exercida. De acordo com
o art. 3o, III, da referida Política, trata-se de um redução
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