A Política Nacional do Idoso tem por objetivo assegurar
os direitos sociais desse segmento, criando condições
para promover sua autonomia, integração e participação
efetiva na sociedade. O Artigo 4º dessa política especifica
suas diretrizes em âmbito nacional e seu parágrafo único
determina que, em relação à permanência de portadores
de doenças que necessitem de assistência médica ou
de enfermagem permanente em instituições asilares de
caráter social, tal permanência é
Autenticação
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