Um dos direitos fundamentais, legalmente instituídos, é o
da criança e do adolescente serem criados e educados
no seio de sua família e, excepcionalmente, em família
substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. De acordo com a Lei nº 8.069/90, a permanência da
criança e do adolescente em programa de acolhimento
institucional não se prolongará por mais de dezoito meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu
superior interesse, devidamente fundamentada pela
autoridade judiciária. Ainda conforme o ECA (art. 19,
§ 5º ), a convivência da criança com a mãe adolescente
que estiver em acolhimento institucional será garantida
de forma
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