A a participação direta ou indireta de capitais estrangeiros.
B a destinação de recursos públicos para auxílios às instituições privadas com fins lucrativos.
C a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, desde que para fins de transplante, pesquisa e tratamento.
D a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde no País.
E a participação complementar, formalizada mediante contrato ou convênio, observadas as normas de direito público.