De acordo com a Resolução CFESS n° 443/2003, todo
assistente social que, no exercício de suas atribuições
e funções profissionais, for ofendido ou atingido em sua
honra profissional, ou que deixar de ser respeitado em
seus direitos e prerrogativas, poderá representar perante
o Conselho Regional, para apuração dos fatos contra o
ofensor. A retratação pública do ofensor, desde que suficiente e convincente, poderá ensejar o arquivamento da
representação. Ainda de acordo com a referida resolução
(art. 9° parágrafo 1° ), a renúncia de exercer o direito de
desagravo implica na desistência do procedimento, não
sendo cabível quando se tratar de fato que atinja
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