A é sempre estabelecida de forma temporária, podendo ser onerosa ou gratuita.
B durante sua vigência, os processos de transmissão do imóvel, de seu desmembramento ou de retificação de seus limites, devem ser avaliados pelo órgão Federal competente.
C ela não se aplica às Áreas de Preservação Permanente e à Reserva Legal mínima exigida.
D áreas instituídas na forma de servidão florestal não podem passar ou ser consideradas, pelo efeito desta Lei, como de servidão ambiental.
E se necessita de autorização do IBAMA para incluir as Áreas de Preservação Permanente de uma propriedade, no sistema de servidão ambiental.