A suspendeu as liberdades individuais dos cidadãos e impôs censura aos meios de comunicação.
B limitou a presença do Estado como agente econômico e criou algumas estatais, como a Petrobras.
C garantiu o direito de greve para os trabalhadores e instituiu o voto direto para a escolha dos governadores de estado.
D ampliou os direitos de cidadania, como a liberdade de expressão, e estabeleceu a autonomia estadual.
E permitiu a criação de partidos políticos regionais e reforçou as atribuições do Poder Legislativo.