A tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher; tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a dez por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.
B tiver cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem, e trinta e dois anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.
C tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e cinquenta anos de idade, se mulher; tiver dez anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a vinte e cinco por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.
D tiver cinquenta e cinco anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver sete anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta anos; e um período adicional de contribuição equivalente a quinze por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.
E tiver cinquenta e três anos de idade, se homem, e quarenta e oito anos de idade, se mulher; tiver cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; contar tempo de contribuição igual, no mínimo, à soma de trinta e cinco anos, se homem, e trinta anos, se mulher; e um período adicional de contribuição equivalente a vinte por cento do tempo que, na data de publicação da Emenda, faltaria para atingir o limite referido.