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#1793245

“Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador” são atribuições de competência do SUS – Sistema Único de Saúde descritas na

  • Constituição Federal do Brasil de 1988.
  • Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no capítulo V, na seção II.
  • Convenção n° 81 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, ratificada pelo Brasil.
  • Declaração de Alma Ata da Organização Mundial da Saúde.
  • Portaria n° 142/1997 do Ministério da Saúde.
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