Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 2
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 2
Direito Civil 5
Direito Constitucional 12
Direito Financeiro 3
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Processual Penal 1
Direito Tributário 9
Direito Urbanístico 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Legislação Federal 8
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Regimento Interno 1
Afrânio é um cidadão muito engajado com as causas
ambientais. Mora em uma área de muito verde onde passa um curso d´água de 60 metros de largura, perene e
intermitente, não efêmero. Como não conhece pontualmente os termos da legislação ambiental, questiona a um
advogado quais as áreas na lateral do leito do rio sob
análise são consideradas de preservação permanente.
Nesse contexto, o advogado deve lhe responder que,
para rios como o do caso em análise, são consideradas
áreas de preservação permanente as faixas marginais
