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#2053359

Nos moldes da Carta Magna brasileira, a cassação de direitos políticos

  • é vedada.
  • se dá no caso de cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado.
  • ocorre na hipótese de incapacidade civil absoluta.
  • decorre de condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
  • é uma das penas impostas na condenação por improbidade administrativa.
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