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#2299010

Segundo o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, o plebiscito e o referendo são

  • instrumentos parlamentares de fiscalização.
  • exemplos de espécies normativas.
  • expressões da soberania popular.
  • formas de propositura de projetos de lei.
  • modos de expressão normativa do Executivo.
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