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#2312499

Em derrota para a Lava Jato, a decisão do Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira, 14.03.19, teve um placar apertado, por 6 votos a 5, e marcada por duras críticas a membros do Ministério Público Federal, que são contrários ao entendimento firmado pela maioria da Corte.

(Estadão – https://bit.ly/2TBHBhH – Acesso em 01.05.19. Adaptado)


O STF decidiu que

  • os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, quando relacionados ao caixa 2 de campanha, devem ser julgados pela Justiça Eleitoral.
  • a perda de foro privilegiado por membros do Legislativo acusados de corrupção deverá ser julgada em Tribunais de Primeira Instância de Brasília.
  • os casos de corrupção para a formação de caixa 2 de campanha deixarão de ser de análise exclusiva de Curitiba e passarão a ser descentralizados.
  • os procuradores e subprocuradores da República devem se remeter à Justiça Eleitoral para denunciar casos de desvios de recursos públicos.
  • a Procuradoria Geral da República é olocuslegal para julgar casos que envolvam políticos e empresas em esquemas de caixa 2 de campanha.
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