Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 5
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 8
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Português 10
Regimento Interno 1
Carminda da Silva é pessoa com deficiência física,
dependente de cadeira de rodas para locomoção, e não
consegue levar seus filhos pequenos ao parque público quando vai à casa de sua sogra, que mora em Santo
André, em razão do tipo de pavimentação do parque com
pedregrulhos grandes e vários degraus, que impedem a
circulação de sua cadeira de rodas. Nos termos da Lei
no
10.098/2000, a partir dessa situação hipotética, pode-se
afirmar que a fruição e o exercício de seu direito à acessibilidade estão sendo violados por meio de barreiras
