Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 1
Direito Administrativo 6
Direito Ambiental 4
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 2
Direito Financeiro 5
Direito Penal 1
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 7
Direito Sanitário 1
Direito Tributário 10
Direito Urbanístico 1
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 8
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo 1
Português 10
Regimento Interno 1
Antônio moveu ação pauliana contra Caio e o Banco X,
alegando que no curso de ação trabalhista proposta contra este último, Caio transmitiu à instituição financeira um
imóvel, por meio de dação em pagamento, em garantia
hipotecária constituída por escritura pública, o que configura fraude contra credores. A ação foi julgada improcedente, considerando-se que Antônio não era credor ao
tempo da alienação, pois havia somente expectativa de
crédito, e que houve alienação onerosa.
É correto afirmar que os negócios jurídicos praticados em
fraude pauliana
