A mediante licitação na modalidade leilão ou concorrência, precedida de prévia avaliação, autorização legislativa e interesse público devidamente justificado.
B sem licitação, desde que mediante prévia avaliação e manifestação de interesse público na alienação.
C mediante licitação na modalidade convite, desde que compareçam, ao menos, três interessados que ofereçam o valor mínimo de avaliação.
D mediante licitação exclusivamente na modalidade concorrência, desde que mediante o pagamento de, no mínimo, 70% do valor encontrado em laudo de avaliação.
E somente mediante prévia autorização judicial, tendo em vista o princípio da inalienabilidade dos bens públicos.