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#1715693

Assinale a alternativa correta relativa à escritura de pacto antenupcial, já registrada no livro nº 3 do registro de imóveis do primeiro domicílio do casal, em caso de mudança deste para outra comarca. 

  • O novo registro é obrigatório em razão da necessária publicidade do regime de bens do casal em relação a terceiros, no caso de existirem imóveis registrados em nome de um dos cônjuges.
  • Somente poderá ser registrada novamente em caso de a mudança ser para outra unidade da federação.
  • A requerimento das partes poderá ser registrada na circunscrição imobiliária do novo domicílio.
  • Não poderá ser novamente registrada, por ser vedada a duplicidade de registros do mesmo título.
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