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VUNESP - 2018 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto

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Disciplinas:
Direito Administrativo 7 Direito Ambiental 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 9 Direito Eleitoral 4 Direito Empresarial (Comercial) 5 Direito Financeiro 1 Direito Notarial e Registral 1 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 11 Direito Processual Penal 8 Direito Tributário 9 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 6 Direito do Consumidor 4 Legislação Federal 1 Legislação de Trânsito 1 Português 9
#1986994
Direito Penal: Penas privativas de liberdade, Modalidades das Penas privativas de liberdade
2018 VUNESP TJ-RS
Juiz de Direito Substituto

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

  • não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.
  • será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
  • não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.
  • não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.
  • será sempre remunerado, contudo, não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.
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