A o servidor público, sendo seu domicílio o local onde a chefia imediata exercer suas funções.
B o militar da Marinha ou da Aeronáutica, sendo seu domicílio a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
C o preso, sendo seu domicílio o local onde foi cometido o crime.
D o relativamente incapaz, sendo seu domicílio o local onde estiver cursando o ensino médio.
E o marítimo, sendo seu domicílio o local do último porto em que o navio esteve atracado.