A O conciliador ou juiz leigo está incompatibilizado e impedido de exercer a advocacia perante a Comarca que exercer sua atividade.
B O juiz leigo apresentará a sentença ao juiz togado em 10 (dez) dias para ser homologada.
C Os embargos à execução poderão ser decididos pelo juiz leigo, sem homologação do juiz togado.
D A audiência de instrução e julgamento poderá ser conduzida por conciliador, desde que supervisionada pelo juiz togado.
E Na Sessão de Conciliação, conduzida por conciliador, não é necessária a presença de juiz togado ou leigo.