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VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Direito Administrativo 6 Direito Civil 10 Direito Constitucional 10 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 30 Direito Tributário 4 Direito do Consumidor 10 Legislação Estadual 1 Legislação Federal 2 Legislação de Trânsito 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 4
#1796491
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Juizado Especial, Juizado Especial Cível
2018 VUNESP TJ-RJ
Juiz Leigo

Assinale a alternativa que está em consonância com os Enunciados Jurídicos Cíveis dos Juizados Especiais Cíveis.

  • Não são admitidas as ações coletivas nos Juizados Especiais Cíveis.
  • Não cabe pedido contraposto nos Juizados Especiais Cíveis se o réu for microempresa ou empresa de pequeno porte.
  • É vedada a propositura de ação de despejo nos Juizados Especiais Cíveis, ainda que seja para uso próprio do autor.
  • É competente o Juizado Especial Cível para processar e julgar a cobrança de cotas condominiais, pelo Condomínio, até o valor de 40 (quarenta) salários-mínimos.
  • A sentença em sede de Juizados Especiais Cíveis é autoexequível.
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